Novo decreto exige biometria para acesso ao BPC/Loas a partir de novembro de 2025.

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, que determina a obrigatoriedade do cadastramento biométrico para novas solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A medida começa a valer na segunda quinzena de novembro de 2025 e tem como objetivo reforçar a segurança e prevenir fraudes nos programas sociais.

O que muda com o novo decreto?

A partir de novembro de 2025, toda nova solicitação do BPC/Loas deverá incluir o cadastramento biométrico do beneficiário.

O prazo de 120 dias, estabelecido após a publicação do decreto, termina justamente nesse período.

Por enquanto, a regra vale apenas para novas concessões — ou seja, quem já recebe o benefício não precisa realizar nenhum procedimento adicional neste momento.

O BPC/Loas é pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda familiar.

E o Bolsa Família?

O decreto também menciona o Programa Bolsa Família, mas de forma referencial.

Isso significa que, neste primeiro momento, não há obrigatoriedade de biometria para os beneficiários atuais do programa.

A expectativa é que o cadastramento biométrico seja gradualmente estendido a outros programas sociais, mas ainda não há data definida para essa ampliação.

Por que a biometria será exigida?

A exigência da biometria tem como objetivo reforçar o controle e a transparência nas concessões de benefícios.

Com o registro biométrico, o governo poderá:

• Confirmar a identidade do beneficiário com mais rapidez e precisão;

• Evitar fraudes e pagamentos indevidos;

• Facilitar o cruzamento de dados entre os sistemas do governo federal.

Essa medida segue a tendência de digitalização e segurança adotada em outros serviços públicos.

O que ainda falta ser definido?

Apesar da publicação do decreto, o governo ainda precisa regulamentar como será realizado o cadastramento biométrico.

Ainda não está claro se o processo ocorrerá presencialmente nas agências do INSS, por meio do Cadastro Único (CadÚnico) ou em plataformas digitais.

Essas orientações deverão ser divulgadas nos próximos meses, antes que a obrigatoriedade seja ampliada a outros programas de assistência social.

Em resumo:

• A biometria será obrigatória a partir de novembro de 2025;

• A regra vale somente para novas concessões do BPC/Loas;

• Quem já recebe o benefício não precisa realizar o cadastramento por enquanto;

• O governo ainda vai definir como será feito o registro biométrico;

• No futuro, a exigência poderá se estender a outros programas, como o Bolsa Família.

A implementação da biometria no BPC/Loas representa um avanço importante para a segurança e transparência dos programas sociais.

Por outro lado, é fundamental que o governo divulgue claramente os procedimentos e garanta acessibilidade para todos os beneficiários, especialmente os idosos e pessoas com deficiência.

👉 Fique atento às próximas orientações oficiais para evitar transtornos e garantir o acesso seguro ao seu benefício.