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STJ decide: Planos de saúde não podem limitar sessões de terapia para autistas.

Justiça Federal do Paraná garante BPC a mulher com glaucoma: o impacto da visão social no Direito.

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Perspectiva de Gênero no BPC: Justiça Federal Garante Benefício a Criança com Deficiência no RS.

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ATENÇÃO, FAMÍLIA ATÍPICA: A escola do filho(a) autista pode ter dedução TOTAL no IR.

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Pensão por morte: direitos e prazos de solicitação.

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TRF4 relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurada com transtorno bipolar.

Regras da aposentadoria no INSS em 2026: o que muda?

STF garante igualdade nas licenças parentais para servidores civis e militares de Santa Catarina.