Pensão por morte: direitos e prazos de solicitação.

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 A pensão por morte é um benefício do INSS criado para garantir apoi

o financeiro aos dependentes quando o segurado falece. Apesar de ser um direito previsto em lei, existem regras sobre quem pode receber, quais documentos apresentar e qual o prazo para fazer o pedido. Por isso, é importante ficar atento.

Quem tem direito?

Podem receber a pensão por morte:

  • cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável comprovada;

  • filhos menores de 21 anos;

  • filhos de qualquer idade, quando houver invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave;

  • pais que comprovem dependência econômica em relação ao segurado.

No caso dos pais, o INSS analisa se havia dependência financeira, com base em documentos e provas do sustento.

Documentos necessários.

Para solicitar o benefício, geralmente são exigidos:

  • certidão de óbito do segurado;

  • documentos pessoais dos dependentes;

  • certidão de casamento ou prova de união estável;

  • documentos que comprovem dependência econômica, quando necessário.

O INSS pode pedir documentos adicionais, como laudos médicos, comprovantes de despesas ou documentos que confirmem a condição de dependente.

Prazo e valor do benefício.

O pedido deve ser feito o quanto antes, pois o pagamento retroativo tem limite de tempo. Quanto mais cedo for solicitado, menor o risco de perda de valores.

O cálculo da pensão considera:

  • o tempo de contribuição do segurado;

  • o valor da aposentadoria que ele recebia ou teria direito;

  • regras de acúmulo de benefícios previstas em lei.

👉 Organizar a documentação e buscar orientação especializada pode evitar atrasos e garantir que todos os dependentes recebam corretamente o benefício a que têm direito.

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