Outubro Rosa: Informação salva vidas!

Receber o diagnóstico de câncer de mama é um momento de grande sensibilidade, que exige cuidados médicos e também conhecimento sobre os direitos garantidos por lei. No Brasil, diversas normas asseguram às pacientes um tratamento digno, integral e humanizado — com proteção nas áreas da saúde, financeira e social.

A Lei nº 12.732/2012, conhecida como “Lei dos 60 dias”, garante que toda paciente com câncer inicie o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico confirmado. Já a Lei nº 13.896/2019 determina que os exames complementares necessários sejam realizados em até 30 dias, evitando atrasos que possam comprometer a eficácia da terapia.

Outro direito essencial é o da reconstrução mamária pelo SUS. Desde 1999, a legislação assegura que mulheres submetidas à mastectomia tenham direito à cirurgia reparadora — preferencialmente no mesmo ato da retirada da mama ou, se não for possível, em momento posterior, sem custos. Essa medida é fundamental para a autoestima e qualidade de vida das pacientes.

No campo financeiro, a lei também oferece suporte. Mulheres que ficam temporária ou permanentemente incapacitadas para o trabalho podem solicitar auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Há ainda o direito ao saque do FGTS e do PIS/PASEP, além da isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.

💖 Durante o Outubro Rosa, é essencial divulgar essas garantias e reforçar que informação é também uma forma de cuidado e empoderamento. 💖