Governo muda regras do BPC/Loas para proteger famílias e incentivar inclusão no trabalho.

O governo federal atualizou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), ampliando a proteção social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A nova portaria, assinada pelo MDS e INSS, permite a manutenção do benefício mesmo com variação temporária da renda familiar, garantindo que o BPC continue sendo pago sempre que a média dos últimos 12 meses ficar igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).

Outra mudança importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que conseguirem emprego formal ou trabalho autônomo com renda de até dois salários mínimos. O auxílio-inclusão corresponde a 50% do valor do BPC (R$ 759) e será concedido sem necessidade de novo pedido, facilitando a transição para o mercado de trabalho e evitando interrupções no pagamento.

A portaria também define novas regras para o Cadastro Único (CadÚnico), prazos de 30 dias para envio de documentos pendentes, e esclarece quais rendas não entram no cálculo para concessão do benefício, como bolsas de estágio, aprendizagens, benefícios de até um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, e o próprio auxílio-inclusão.

Com essas atualizações, o governo busca assegurar estabilidade aos beneficiários e estimular a inclusão produtiva de pessoas com deficiência, tornando o sistema mais justo e adaptado à realidade econômica das famílias brasileiras.