Justiça garante BPC/LOAS a mulher com hanseníase e afasta devolução de valores.
O laudo
pericial atestou que a autora apresenta incapacidade total e permanente para
o trabalho, devido às sequelas neurológicas, ortopédicas e cutâneas da
doença.
O relator, Desembargador
Federal Marcelo Albernaz, destacou que o conceito de família deve ser
interpretado de forma restritiva, não incluindo filho casado e nora na
composição da renda familiar para análise do direito ao benefício.
👉Além disso,
o tribunal reforçou que, uma vez comprovada a regularidade da concessão,
não há obrigação de devolver valores já pagos.
A
decisão reforça a importância de uma interpretação protetiva da lei, garantindo
dignidade e segurança financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica
que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. Apesar de ainda
carregar muito preconceito, a hanseníase tem tratamento e cura, sendo
oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sinais e sintomas mais comuns:
É importante estar atento a alguns indícios
que podem indicar a doença:
- Manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas na pele, com
perda de sensibilidade;
- Dormência ou formigamento em mãos e pés;
- Caroços ou nódulos pelo corpo;
- Fraqueza muscular.
Ao identificar qualquer desses sintomas, procure imediatamente uma unidade de saúde. O diagnóstico precoce é fundamental para evitar complicações e sequelas.
💛Combater o preconceito é parte essencial da luta contra a hanseníase. Informar, acolher e apoiar quem convive com a doença é um passo fundamental para promover saúde, dignidade e cidadania.
📢 Se você ou alguém próximo apresenta sintomas, não hesite em buscar atendimento médico. Informação e cuidado salvam vidas!
Processo: 1002504-93.2025.4.01.9999 – TRF1
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