Direitos das Pessoas com Câncer: Informação que garante dignidade.

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Receber um diagnóstico de câncer muda a vida de qualquer pessoa. Além dos desafios do tratamento, é essencial conhecer os direitos garantidos por lei, que oferecem suporte, dignidade e qualidade de vida durante essa jornada.

Principais Direitos da Pessoa com Câncer

- Na saúde -

  • Atendimento prioritário no SUS e em serviços privados.

  • Direito a medicação gratuita e fornecida pelo Estado.

  • Tratamento próximo à residência, sempre que possível.

- No trabalho e na previdência -

  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos de incapacidade laboral.

  • Isenção de carência em benefícios previdenciários.

  • Saque do FGTS e do PIS/PASEP.

- Na vida financeira -

  • Isenção de alguns impostos na compra de veículos adaptados.

  • Quitação parcial ou total do financiamento de imóvel (nos casos previstos em contrato de seguro).

  • Prioridade em processos judiciais.

- No cotidiano -

  • Atendimento preferencial em repartições públicas e privadas.

  • Passe livre interestadual em transporte público para pessoas de baixa renda em tratamento.

Por que esses direitos são tão importantes?

Eles existem para que a luta contra o câncer não seja solitária. Garantem respeito, dignidade e apoio para que o paciente e sua família foquem no que realmente importa: a saúde e o bem-estar.

🌷Ter câncer não tira direitos, fortalece a necessidade de garanti-los.

 

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